PORTARIA SOF/MPO Nº 100, DE 19 DE ABRIL DE 2023
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS
ANEXO I
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5016 2723 | Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção | 06 181 | 119.999.999 | ||||||
| 5016 2723 0001 | Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção - Nacional | 06 181 | 119.999.999 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3020 | 117.885.143 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3020 | 2.114.856 | |||
| TOTAL - FISCAL | 119.999.999 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 119.999.999 | ||||||||
ANEXO II
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5016 2723 | Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção | 06 181 | 119.999.999 | ||||||
| 5016 2723 0001 | Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção - Nacional | 06 181 | 119.999.999 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 117.885.143 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 2.114.856 | |||
| TOTAL - FISCAL | 119.999.999 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 119.999.999 | ||||||||